Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

TJMG altera regime prisional de condenado

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo